HC 748672 - DECISAO

HC 748672 - DECISAO

A ordem foi julgada prejudicada porque, conforme informação disponível no site do Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento Sumário n. 5005760-65.2020.8.24.0011 foi homologada a suspensão condicional do processo em 18/9/2023, esvaziando o objeto do habeas corpus; assim, o pedido não subsiste e a ordem é prejudicada.

Parties
Paciente: GERALDO JOSE CORDEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspensão Condicional Do Processo, Nulidade Da Sentença, Penas E Medidas Aplicadas (detenção; Habilitação)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Suspensão Condicional Do Processo Nulidade Da Sentença Penas E Medidas Aplicadas (detenção; Habilitação)

Case Brief

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Parties

GERALDO JOSE CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do acórdão que reconheceu a nulidade da sentença e determinou remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça
  2. 2 se deveria ser anulada a sentença condenatória ou apenas sobrestados os seus efeitos
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de fato superveniente (homologação da suspensão condicional do processo)

Ratio Decidendi

A ordem foi julgada prejudicada porque, conforme informação disponível no site do Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento Sumário n. 5005760-65.2020.8.24.0011 foi homologada a suspensão condicional do processo em 18/9/2023, esvaziando o objeto do habeas corpus; assim, o pedido não subsiste e a ordem é prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.