HC 883889 - DECISAO

HC 883889 - DECISAO

Com o julgamento superveniente do prévio habeas corpus e a denegação da ordem, o agravo regimental que visava desconstituir o indeferimento liminar ficou prejudicado por perda do objeto, devendo ser reconhecida a prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: impetrante; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto Agravo Regimental Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental diante de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 efeito da superveniente decisão colegiada sobre atos anteriores de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Com o julgamento superveniente do prévio habeas corpus e a denegação da ordem, o agravo regimental que visava desconstituir o indeferimento liminar ficou prejudicado por perda do objeto, devendo ser reconhecida a prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.