HC 897276 - DECISAO

HC 897276 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada na existência de prova do crime e indícios de autoria, na considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (mais de 2 kg de cocaína e 900 g de maconha) e em apetrechos de tráfico, bem como nos antecedentes e execução penal em curso do paciente, o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RODRIGO CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada na existência de prova do crime e indícios de autoria, na considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (mais de 2 kg de cocaína e 900 g de maconha) e em apetrechos de tráfico, bem como nos antecedentes e execução penal em curso do paciente, o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.