HC 896349 - DECISAO

HC 896349 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (roubo com violência/ameaça a criança e recuperação do celular), e não há prova idônea de extrema debilidade por doença ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; ademais, o habeas corpus não se presta a exame aprofundado de prova nem a substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: JHONATAN EDUARDO ALMEIDA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Doença Psiquiátrica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Doença Psiquiátrica

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Parties

JHONATAN EDUARDO ALMEIDA DA SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia (prejudicialidade - art. 659 do CPP)
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (roubo com violência/ameaça a criança e recuperação do celular), e não há prova idônea de extrema debilidade por doença ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; ademais, o habeas corpus não se presta a exame aprofundado de prova nem a substituir recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.