HC 895641 - DECISAO

HC 895641 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão impugnado demonstrou fundamentação concreta, baseada em elementos dos autos e na reincidência do paciente, que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Parties
Paciente: ERNANE DE ANDRADE REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Fundamentação Da Decisão Reincidência +1 more

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Parties

ERNANE DE ANDRADE REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão impugnado demonstrou fundamentação concreta, baseada em elementos dos autos e na reincidência do paciente, que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.