HC 895979 - DECISAO

HC 895979 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque, apesar de questionada a regularidade do reconhecimento, a autoria e materialidade estão corroboradas por outros elementos probatórios independentes (reconhecimento por foto por uma vítima, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, apreensão e perícia da arma), de modo que a nulidade do reconhecimento policial não enseja absolvição; ademais, a dosimetria e a aplicação das majorantes (valor do bem e emprego de arma de fogo) foram consideradas fundadas na jurisprudência, inclusive quanto ao deslocamento discricionário de uma majorante para a primeira fase, não havendo ilegalidade demonstrada que justifique a concessão do habeas corpus...

Parties
Paciente: VICTOR HUGO SOARES DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0139542-59.2022.8.19.0001, de relatoria da Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada
Outcome
ordem liminar denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Majorantes, Emprego De Arma De Fogo, Cúmulo De Majorantes, Flagrante/feitos Conexos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Majorantes Emprego De Arma De Fogo +2 more

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO SOARES DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0139542-59.2022.8.19.0001, de relatoria da Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e seus efeitos
  2. 2 valoração de provas independentes que corroboram autoria
  3. 3 legalidade da aplicação da majorante pelo emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque, apesar de questionada a regularidade do reconhecimento, a autoria e materialidade estão corroboradas por outros elementos probatórios independentes (reconhecimento por foto por uma vítima, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, apreensão e perícia da arma), de modo que a nulidade do reconhecimento policial não enseja absolvição; ademais, a dosimetria e a aplicação das majorantes (valor do bem e emprego de arma de fogo) foram consideradas fundadas na jurisprudência, inclusive quanto ao deslocamento discricionário de uma majorante para a primeira fase, não havendo ilegalidade demonstrada que justifique a concessão do habeas corpus...

Court Disposition

ordem liminar denegada

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.