HC 897333 - DECISAO

HC 897333 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso cabível e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; incidentalmente, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi organizado envolvendo ameaça à vítima e sua genitora e pelo risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação.

Parties
Paciente: JOÃO HENRICK CARVALHO DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis, Modus Operandi, Ameaças, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Fumus Comissi Delicti Periculum in Libertatis +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO HENRICK CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso cabível e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; incidentalmente, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi organizado envolvendo ameaça à vítima e sua genitora e pelo risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.