RHC 193986 - DECISAO

RHC 193986 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada na gravidade em concreto do roubo múltiplo e majorado, no modus operandi (uso de arma, atuação em concurso e rapidez na fuga), na apreensão de material relacionado e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Recorrente: CAIO FERNANDES DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

CAIO FERNANDES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Valoração das condições pessoais do paciente na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada na gravidade em concreto do roubo múltiplo e majorado, no modus operandi (uso de arma, atuação em concurso e rapidez na fuga), na apreensão de material relacionado e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.