HC 894034 - DECISAO

HC 894034 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque, no caso concreto, não houve desídia estatal injustificada: o paciente foi pronunciado (ativando a Súmula 21/STJ), houve interposição de recurso em sentido estrito que suspende o prosseguimento do feito, parte da demora decorreu da pandemia e da necessidade de digitalização dos autos, e já há sessão de julgamento designada, de modo que não se configura constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSIVALDO GOMES DE MOURA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Monocrática)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 21/stj, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 21/stj +1 more

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Parties

JOSIVALDO GOMES DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 21/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque, no caso concreto, não houve desídia estatal injustificada: o paciente foi pronunciado (ativando a Súmula 21/STJ), houve interposição de recurso em sentido estrito que suspende o prosseguimento do feito, parte da demora decorreu da pandemia e da necessidade de digitalização dos autos, e já há sessão de julgamento designada, de modo que não se configura constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.