HC 896952 - DECISAO

HC 896952 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do acórdão que julgou o agravo em execução), ônus que lhe compete, de modo que a petição inicial apresentou instrução deficiente incapaz de demonstrar a verossimilhança das alegações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Impetrante, Não Conhecimento
Execução Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Ônus Da Impetrante Não Conhecimento

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de acórdão que julgou o agravo em execução
  2. 2 ônus da impetrante de instruir o writ
  3. 3 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do acórdão que julgou o agravo em execução), ônus que lhe compete, de modo que a petição inicial apresentou instrução deficiente incapaz de demonstrar a verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Habeas corpus não conhecido.