HC 739899 - DECISAO

HC 739899 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de revisão criminal diante de condenação transitada em julgado. Subsidiariamente, mesmo se conhecido, não se vislumbra ilegalidade flagrante: a autoria e a materialidade foram comprovadas por elementos independentes do reconhecimento (posse da res furtiva, depoimento de policial militar e confirmação em juízo) e o emprego de arma de fogo foi atestado pela vítima, justificando a manutenção da majorante.

Parties
Paciente: EMERSON ROBERTO SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Majorante Por Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

EMERSON ROBERTO SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 validade do reconhecimento realizado na fase inquisitorial e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência das provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de revisão criminal diante de condenação transitada em julgado. Subsidiariamente, mesmo se conhecido, não se vislumbra ilegalidade flagrante: a autoria e a materialidade foram comprovadas por elementos independentes do reconhecimento (posse da res furtiva, depoimento de policial militar e confirmação em juízo) e o emprego de arma de fogo foi atestado pela vítima, justificando a manutenção da majorante.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus
  • Publique-se