HC 893605 - DECISAO

HC 893605 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em prova de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo praticado com violência real e no comportamento (auto-mutilação e dano), elementos que demonstram periculosidade e risco ao meio social e à instrução criminal; por se tratar de matéria que exige reexame fático-probatório (inimputabilidade/ausência de dolo) e diante da insuficiência de medidas cautelares diversas no caso concreto, manteve-se a custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: RONEY ROBSON SANTOS DE LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE o habeas corpus e, nesta extensão, DENEGO A ORDEM.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dolo, Inimputabilidade, Medidas Cautelares Alternativas, Prova De Materialidade, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dolo Inimputabilidade Medidas Cautelares Alternativas Prova De Materialidade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RONEY ROBSON SANTOS DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 possível ausência de dolo/inimputabilidade como causa de atipicidade
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em prova de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo praticado com violência real e no comportamento (auto-mutilação e dano), elementos que demonstram periculosidade e risco ao meio social e à instrução criminal; por se tratar de matéria que exige reexame fático-probatório (inimputabilidade/ausência de dolo) e diante da insuficiência de medidas cautelares diversas no caso concreto, manteve-se a custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE o habeas corpus e, nesta extensão, DENEGO A ORDEM.

Orders

  • Conheço parcialmente o habeas corpus e, nesta extensão, nego a ordem.
  • Publique-se.