HC 892373 - DECISAO

HC 892373 - DECISAO

A Corte entendeu não configurado excesso de prazo pois o processo vem tramitando regularmente, com atos essenciais praticados (oferta de denúncia, defesa prévia, audiência de instrução), faltando apenas o resultado da extração de dados dos aparelhos apreendidos; considerando a complexidade do caso, a quantidade de droga e a existência de dois acusados, além das reavaliações da prisão preventiva, a duração da custódia não se mostra desarrazoada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ARTHUR MARTINS DE SOUZA; Corréu: Guilherme Rodrigues Zambrano; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

ARTHUR MARTINS DE SOUZA

Paciente

Guilherme Rodrigues Zambrano

Corréu

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 demora na extração de dados de aparelhos telefônicos

Ratio Decidendi

A Corte entendeu não configurado excesso de prazo pois o processo vem tramitando regularmente, com atos essenciais praticados (oferta de denúncia, defesa prévia, audiência de instrução), faltando apenas o resultado da extração de dados dos aparelhos apreendidos; considerando a complexidade do caso, a quantidade de droga e a existência de dois acusados, além das reavaliações da prisão preventiva, a duração da custódia não se mostra desarrazoada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.