HC 893622 - DECISAO

HC 893622 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, na instrução criminal e na aplicação da lei penal, havendo prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão da motocicleta, faca, reconhecimento das vítimas e confissão do corréu), além de antecedentes que revelam risco de reiteração delitiva; tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução, bastou ao julgador consignar que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a prisão inicial, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO; Corréu: LEONARDO FERRIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão, Prova E Ilicitude
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão +1 more

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Parties

JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO

Paciente

LEONARDO FERRIM DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução
  3. 3 suficiência de fundamentação que declina motivos inalterados para manter a custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, na instrução criminal e na aplicação da lei penal, havendo prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão da motocicleta, faca, reconhecimento das vítimas e confissão do corréu), além de antecedentes que revelam risco de reiteração delitiva; tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução, bastou ao julgador consignar que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a prisão inicial, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.