HC 889117 - ACORDAO

HC 889117 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no ignóbil modus operandi e no alto grau de periculosidade do agente, bem como na conveniência da instrução criminal (temor de testemunha) e no risco de reiteração delitiva; além disso, teses não debatidas pelo Tribunal a quo não podem ser recebidas nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: GILSON PRESTES KUBIAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade Modus Operandi +3 more

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Parties

GILSON PRESTES KUBIAK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de exame de teses não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no ignóbil modus operandi e no alto grau de periculosidade do agente, bem como na conveniência da instrução criminal (temor de testemunha) e no risco de reiteração delitiva; além disso, teses não debatidas pelo Tribunal a quo não podem ser recebidas nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do Agravante nos termos da decisão de pronúncia e das instâncias ordinárias