HC 862813 - DECISAO

HC 862813 - DECISAO

Em razão da impetração, perante esta Corte, de novo writ (HC n. 893.263/RJ) pela Defensoria Pública suscitando a manutenção da medida constritiva em face da sentença condenatória superveniente, o objeto deste habeas corpus restou esvaziado, motivo pelo qual o writ é prejudicado.

Parties
Paciente: Ricardo de Araujo Duarte; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Perda De Objeto Sentença Condenatória

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Parties

Ricardo de Araujo Duarte

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Em razão da impetração, perante esta Corte, de novo writ (HC n. 893.263/RJ) pela Defensoria Pública suscitando a manutenção da medida constritiva em face da sentença condenatória superveniente, o objeto deste habeas corpus restou esvaziado, motivo pelo qual o writ é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se