HC 873016 - DECISAO

HC 873016 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutiva de recurso e não se demonstrou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais, localização do paciente nas proximidades e reconhecimento), e na gravidade concreta e modus operandi do crime, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes. Quanto à prisão domiciliar (art. 318, II), não houve comprovação da extrema debilidade e da incompatibilidade do tratamento com o encarceramento, o que demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o...

Parties
Paciente: ANDERSON ELIAS SILVEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Atipicidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ANDERSON ELIAS SILVEIRA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutiva de recurso e não se demonstrou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais, localização do paciente nas proximidades e reconhecimento), e na gravidade concreta e modus operandi do crime, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes. Quanto à prisão domiciliar (art. 318, II), não houve comprovação da extrema debilidade e da incompatibilidade do tratamento com o encarceramento, o que demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus