HC 855778 - DECISAO

HC 855778 - DECISAO

A superveniência de decisão do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva em 30/11/2023 (Processo n. 0817794-29.2022.8.14.0401) esgota a pretensão do agravo regimental, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: Wanderley Alves de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Agravo Regimental

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Parties

Wanderley Alves de Souza

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto em razão de superveniência de decisão

Ratio Decidendi

A superveniência de decisão do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva em 30/11/2023 (Processo n. 0817794-29.2022.8.14.0401) esgota a pretensão do agravo regimental, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.