RHC 192790 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 8/2/2024.
- Parties
- Recorrente: SEBASTIAO FIRMINO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SEBASTIAO FIRMINO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 relaxamento ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas
- 2 superveniente ausência de interesse de agir que atingiu o recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 8/2/2024.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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