HC 845444 - DECISAO

HC 845444 - DECISAO

Verificada a soltura superveniente do acusado (alvará de soltura expedido em 20/12/2023 na Ação Penal n. 0004559-22.2018.8.17.0001), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o agravo regimental ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS VICENTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Monocrática Atacada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MATHEUS VICENTE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Monocrática Atacada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Perda superveniente do objeto (soltura do acusado)
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a soltura superveniente do acusado (alvará de soltura expedido em 20/12/2023 na Ação Penal n. 0004559-22.2018.8.17.0001), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o agravo regimental ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se