HC 894637 - DECISAO

HC 894637 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com provas de materialidade e indícios suficientes de autoria (prontuários médicos, boletim de ocorrência, depoimentos), a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de fuga, além de se tratar de violência doméstica contra a mulher; por tais motivos, não cabe concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: FLORISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, vulgo BINHO MECÂNICO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Vítima: LILIANE CONCEIÇÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Art. 312 Do CPP

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Parties

FLORISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, vulgo BINHO MECÂNICO

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

LILIANE CONCEIÇÃO DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida extrema (prisão preventiva)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com provas de materialidade e indícios suficientes de autoria (prontuários médicos, boletim de ocorrência, depoimentos), a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de fuga, além de se tratar de violência doméstica contra a mulher; por tais motivos, não cabe concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.