HC 812152 - DECISAO

HC 812152 - DECISAO

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a progressão do paciente ao regime aberto em 09/10/2023, ficou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido é julgado prejudicado.

Parties
Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Regime Aberto, Regime Semiaberto, Segregação Cautelar, Perda De Objeto
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Case Brief

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Parties

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em habeas corpus por superveniente progressão de regime
  2. 2 adequação da segregação cautelar ao regime da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a progressão do paciente ao regime aberto em 09/10/2023, ficou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.