HC 894372 - DECISAO

HC 894372 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não comporta revolvimento de provas e não se vislumbra flagrante ilegalidade; a custódia preventiva foi fundamentada em contemporaneidade e em elementos concretos que demonstram gravidade, periculosidade e associação a organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 315, §1º do CPP e amparando a medida cautelar.

Parties
Paciente: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Pedido)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Coisa Julgada
Constitucional Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 presença de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não comporta revolvimento de provas e não se vislumbra flagrante ilegalidade; a custódia preventiva foi fundamentada em contemporaneidade e em elementos concretos que demonstram gravidade, periculosidade e associação a organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 315, §1º do CPP e amparando a medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se