HC 879402 - DECISAO

HC 879402 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, prova sumária, gravidade do crime, tentativa de fuga e envolvimento de adolescente) e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes; ademais, não se verificou mora estatal ou paralisação indevida da persecução penal, tendo ocorrido recebimento da denúncia, audiência e apresentação de alegações finais; a apreciação liminar também foi prejudicada pela ausência da cópia integral da denúncia nos autos do writ.

Parties
Paciente: WECSLEY NUNES DOS SANTOS; Paciente: MOISES EVANGELISTA DA SILVA; Paciente: PEDRO HENRIQUE SANTIAGO DA SILVA RODRIGUES; Impetrante: DRa ROSANA DE MATTOS FERREIRA BLAUTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Roubo Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Roubo Qualificado Corrupção De Menores +1 more

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Parties

WECSLEY NUNES DOS SANTOS

Paciente

MOISES EVANGELISTA DA SILVA

Paciente

PEDRO HENRIQUE SANTIAGO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

DRa ROSANA DE MATTOS FERREIRA BLAUTE

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na persecução penal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, prova sumária, gravidade do crime, tentativa de fuga e envolvimento de adolescente) e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes; ademais, não se verificou mora estatal ou paralisação indevida da persecução penal, tendo ocorrido recebimento da denúncia, audiência e apresentação de alegações finais; a apreciação liminar também foi prejudicada pela ausência da cópia integral da denúncia nos autos do writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.