HC 835910 - DECISAO

HC 835910 - DECISAO

Verificada, na consulta ao sítio do tribunal de origem, a readequação da conduta para o art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 com redução da pena e expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Readequação Da Tipificação (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Readequação Da Tipificação (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de readequação da pena e expedição de alvará de soltura
  2. 2 reclassificação da conduta para o art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Verificada, na consulta ao sítio do tribunal de origem, a readequação da conduta para o art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 com redução da pena e expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 208-209).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.