HC 894365 - DECISAO

HC 894365 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a questão não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou, na análise perfunctória, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; ademais, a decisão de origem apresenta fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (materialidade, indícios, inadequação de medidas alternativas e risco à ordem pública).

Parties
Paciente: SAMUEL SAMPAIO CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Flagrante, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Flagrante Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

SAMUEL SAMPAIO CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus no STJ contra decisão denegatória de liminar proferida em tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e alegação de gravidade abstrata
  3. 3 comunicação da prisão em flagrante ao juízo competente

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a questão não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou, na análise perfunctória, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; ademais, a decisão de origem apresenta fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (materialidade, indícios, inadequação de medidas alternativas e risco à ordem pública).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.