HC 835971 - DECISAO

HC 835971 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após consulta à página do Tribunal de origem, verificou-se que a apelação interposta pelo paciente foi parcialmente provida em 04/12/2023, afastando a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 03 anos e 04 meses de reclusão em regime aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 01 salário-mínimo) e determinando a expedição do alvará de soltura, circunstância que remove o objeto da impetração.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Reincidência, Substituição De Pena, Regime Aberto, Dias Multa, Prestação De Serviços À Comunidade, Prestação Pecuniária, Alvará De Soltura
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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por modificação da situação processual
  2. 2 redução da pena e substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após consulta à página do Tribunal de origem, verificou-se que a apelação interposta pelo paciente foi parcialmente provida em 04/12/2023, afastando a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 03 anos e 04 meses de reclusão em regime aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 01 salário-mínimo) e determinando a expedição do alvará de soltura, circunstância que remove o objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.