HC 894037 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi declarada adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico, grande quantia em dinheiro, antecedentes e investigações em andamento e tentativa de fuga), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties: Paciente: O TAVIO JOSE FERNANDES SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (stj)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Risco De Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

O TAVIO JOSE FERNANDES SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (stj)

Legal Issues

1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva
3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

DENEGO a ordem de habeas corpus.
Publique-se.