RHC 169546 - DECISAO

RHC 169546 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que, em cognição profunda e exauriente, refutou as alegações de nulidade das provas torna prejudicada a apreciação do recurso em habeas corpus, devendo a matéria ser examinada no âmbito do recurso contra a sentença no Tribunal local.

Parties
Paciente: LUCAS WILLIAN SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Trancamento Da Ação Penal, Sentença Condenatória Superveniente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca Pessoal Trancamento Da Ação Penal Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

LUCAS WILLIAN SILVA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por ausência de fundadas suspeitas para a busca pessoal
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente que enfrenta a matéria em cognição exauriente

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que, em cognição profunda e exauriente, refutou as alegações de nulidade das provas torna prejudicada a apreciação do recurso em habeas corpus, devendo a matéria ser examinada no âmbito do recurso contra a sentença no Tribunal local.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.