RHC 192679 - DECISAO

RHC 192679 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedidos já formulados no HC 879.531/ES, que atacou o mesmo acórdão e foi indeferido liminarmente; por esse motivo, não se conhece do recurso, sendo indeferido o pedido de reconsideração e negado seguimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: EDVAN DOS SANTOS QUARESMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido; Seguimento Ao Recurso Negado
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração e nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Ilegal, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Ilegal Excesso De Prazo Reiteração De Pedidos

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Parties

EDVAN DOS SANTOS QUARESMA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido; Seguimento Ao Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em virtude de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
  2. 2 questionamento da validade da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedidos já formulados no HC 879.531/ES, que atacou o mesmo acórdão e foi indeferido liminarmente; por esse motivo, não se conhece do recurso, sendo indeferido o pedido de reconsideração e negado seguimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração e nego seguimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.