HC 869751 - DECISAO

HC 869751 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou demonstrado o periculum libertatis: a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com ocultação e carbonização do cadáver), na periculosidade do agente, no modus operandi e nos indícios de autoria e prova da materialidade, e as medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/impetrante: Hiago Gabriel Santos Valencio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Homicídio Qualificado

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Parties

Hiago Gabriel Santos Valencio

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou demonstrado o periculum libertatis: a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com ocultação e carbonização do cadáver), na periculosidade do agente, no modus operandi e nos indícios de autoria e prova da materialidade, e as medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se