HC 894008 - DECISAO

HC 894008 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, o paciente foi flagrado efetuando disparo de arma de fogo contra a residência de sua companheira, indicou onde ocultou a arma apreendida, estava cumprindo pena e é reincidente, circunstâncias que comprovam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JUNIO CESAR JOSE DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito Decidido Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JUNIO CESAR JOSE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito Decidido Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 311-314 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, o paciente foi flagrado efetuando disparo de arma de fogo contra a residência de sua companheira, indicou onde ocultou a arma apreendida, estava cumprindo pena e é reincidente, circunstâncias que comprovam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.