RHC 194977 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea: indícios mínimos de autoria e materialidade (depoimentos policiais, fotos, relatório médico), relato de agressão anterior no relacionamento que indica risco concreto de reiteração delitiva, e conclusão de que as medidas cautelares diversas da prisão seriam ineficazes no caso concreto, justificando a custódia cautelar com base no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: JOSUE DA SILVA NASCIMENTO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar No Recurso Ordinário (nega Provimento Liminarmente)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSUE DA SILVA NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar No Recurso Ordinário (nega Provimento Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva por suposta falta de fundamentação idônea
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea: indícios mínimos de autoria e materialidade (depoimentos policiais, fotos, relatório médico), relato de agressão anterior no relacionamento que indica risco concreto de reiteração delitiva, e conclusão de que as medidas cautelares diversas da prisão seriam ineficazes no caso concreto, justificando a custódia cautelar com base no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, liminarmente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, liminarmente.
  • Publique-se. Intimem-se.