HC 897805 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio, a análise requerida demandaria revolvimento da matéria fático-probatória (vedado em HC) e dos autos não se extrai flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício da ordem.
- Parties
- Paciente: BRUNO GOULART FLORES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Autos nº 5105136-67.2022.8.21.0001/RS)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Cabimento Do Habeas Corpus Versus Recurso Próprio, Revisão Da Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
BRUNO GOULART FLORES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Autos nº 5105136-67.2022.8.21.0001/RS)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal
- 2 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
- 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício da ordem
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio, a análise requerida demandaria revolvimento da matéria fático-probatória (vedado em HC) e dos autos não se extrai flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício da ordem.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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