HC 893744 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque, embora o paciente esteja preso desde 02/09/2022, os atos processuais vêm sendo praticados em prazos razoáveis, houve audiência de instrução e designação de continuação por necessidade apontada pelo Ministério Público, não havendo inércia ou desídia do Judiciário e sendo justificável a dilação em razão da complexidade do feito; assim não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Instrução Probatória, Latrocínio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na custódia cautelar
- 2 compatibilidade da prisão cautelar com o princípio da inocência
- 3 possível desídia do Judiciário na tramitação do processo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque, embora o paciente esteja preso desde 02/09/2022, os atos processuais vêm sendo praticados em prazos razoáveis, houve audiência de instrução e designação de continuação por necessidade apontada pelo Ministério Público, não havendo inércia ou desídia do Judiciário e sendo justificável a dilação em razão da complexidade do feito; assim não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment