HC 897841 - DECISAO

HC 897841 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de maconha (119 tijolos, 96,460 kg), provas de materialidade e indícios de autoria, além do risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: TULIO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coacusado: MARCELLO MARTINS PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

TULIO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

MARCELLO MARTINS PESSOA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de maconha (119 tijolos, 96,460 kg), provas de materialidade e indícios de autoria, além do risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.