HC 896861 - DECISAO

HC 896861 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao roubo de cargas, atribuindo-lhe papel logístico, e foram apreendidos armas, aparelhos e veículos com sinais adulterados; tais fatos evidenciam risco real de reiteração delitiva e gravidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Paciente: ALLAN CARLOS DO NASCIMENTO SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo De Cargas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo De Cargas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

ALLAN CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de interromper a atuação de organização criminosa para garantia da ordem pública
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas à prisão no caso de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao roubo de cargas, atribuindo-lhe papel logístico, e foram apreendidos armas, aparelhos e veículos com sinais adulterados; tais fatos evidenciam risco real de reiteração delitiva e gravidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denejo a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.