RHC 195038 - DECISAO

RHC 195038 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional foi suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos que evidenciam elevada periculosidade e gravidade concreta do delito, em especial o modus operandi (tentativas de homicídio contra sogra e esposa e lesão da filha no contexto de violência doméstica), justificando a garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação relativa à irregularidade na revisão periódica da prisão (art. 316 CPP) não foi apreciada porque não submetida ao tribunal de origem.

Parties
Recorrente (paciente): ALEXANDRE GEOMAR RIBEIRO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Pronúncia, Periculosidade, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Pronúncia Periculosidade Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)

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Parties

ALEXANDRE GEOMAR RIBEIRO DE LIMA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional foi suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos que evidenciam elevada periculosidade e gravidade concreta do delito, em especial o modus operandi (tentativas de homicídio contra sogra e esposa e lesão da filha no contexto de violência doméstica), justificando a garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação relativa à irregularidade na revisão periódica da prisão (art. 316 CPP) não foi apreciada porque não submetida ao tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus