HC 895083 - DECISAO

HC 895083 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta (entre outros elementos, a prática de 35 disparos em via pública diante de diversas pessoas), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, denegou-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR FERREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

VICTOR FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta (entre outros elementos, a prática de 35 disparos em via pública diante de diversas pessoas), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.