RHC 194939 - DECISAO

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Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como motivos concretos para a prisão preventiva (gravidade e modus operandi do homicídio, periculosidade, fuga do distrito da culpa e conveniência da instrução), configurando-se a contemporaneidade e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; logo, não há constrangimento ilegal evidente.

Parties
Paciente: LAION DAIMON REZENDE DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Homicídio Qualificado Modus Operandi +1 more

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Parties

LAION DAIMON REZENDE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como motivos concretos para a prisão preventiva (gravidade e modus operandi do homicídio, periculosidade, fuga do distrito da culpa e conveniência da instrução), configurando-se a contemporaneidade e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; logo, não há constrangimento ilegal evidente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.