HC 852685 - DECISAO

HC 852685 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve prolação de sentença pelo juízo de origem (15/12/2023) que analisou e rejeitou a alegação de ilicitude da busca pessoal e concluiu pela existência de fundada suspeita e justa causa; assim, a matéria deve ser apreciada inicialmente pela Corte de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LANDINEI GOMES GUAIUME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Ilecitude Da Prova, Busca Pessoal E Veicular, Justa Causa, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Ilecitude Da Prova Busca Pessoal E Veicular Justa Causa Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LANDINEI GOMES GUAIUME

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 ilícitude das provas obtidas na diligência
  3. 3 ausência de fundada suspeita/justa causa para busca

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve prolação de sentença pelo juízo de origem (15/12/2023) que analisou e rejeitou a alegação de ilicitude da busca pessoal e concluiu pela existência de fundada suspeita e justa causa; assim, a matéria deve ser apreciada inicialmente pela Corte de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.