RHC 194931 - DECISAO

RHC 194931 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova suficiente a autorizar a ação penal e indícios concretos de autoria e materialidade; a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi (concorrência de agentes e possível emprego de arma de fogo), o risco à ordem pública, a necessidade de garantia da instrução criminal e a insuficiência de medidas alternativas justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível o reexame aprofundado dos fatos via habeas corpus.

Parties
Recorrente: VITOR DOS SANTOS SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sã Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Receptação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Receptação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR DOS SANTOS SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sã Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) quando há gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova suficiente a autorizar a ação penal e indícios concretos de autoria e materialidade; a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi (concorrência de agentes e possível emprego de arma de fogo), o risco à ordem pública, a necessidade de garantia da instrução criminal e a insuficiência de medidas alternativas justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível o reexame aprofundado dos fatos via habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.