RHC 191391 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da sentença absolutória proferida em 8/3/2024 pelo Juízo de primeiro grau que determinou a expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Recorrente: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
- Outcome
- recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Substituição Da Custódia Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Legal Issues
- 1 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 verificação de superveniente ausência de interesse de agir
- 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença absolutória
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da sentença absolutória proferida em 8/3/2024 pelo Juízo de primeiro grau que determinou a expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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