HC 897204 - DECISAO

HC 897204 - DECISAO

Concluiu-se ser desproporcional a manutenção da prisão preventiva no caso específico, diante da pequena quantidade de droga apreendida (95 g de maconha e 5 g de cocaína) e da ausência de elementos suficientes para justificar a custódia provisória no momento, razão pela qual foi concedida liminar para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, mantendo-se a possibilidade de decretação de preventiva em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Paciente: Lorivaldo Nunes Carvalho; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins; Ministerio Publico: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

Lorivaldo Nunes Carvalho

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar de privação de liberdade
  3. 3 suficiência de indícios e quantidade de droga para caracterizar tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Concluiu-se ser desproporcional a manutenção da prisão preventiva no caso específico, diante da pequena quantidade de droga apreendida (95 g de maconha e 5 g de cocaína) e da ausência de elementos suficientes para justificar a custódia provisória no momento, razão pela qual foi concedida liminar para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, mantendo-se a possibilidade de decretação de preventiva em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem
  • Manter possibilidade de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento das cautelares ou de superveniência de motivos concretos