RHC 195015 - DECISAO

RHC 195015 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem e o STJ verificaram elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a aptidão da pena para enquadramento no art. 313, I, do CPP (maior que quatro anos) e, especialmente, o risco concreto de reiteração delitiva — evidenciado pela prática de novo crime em curto lapso temporal após concessão de liberdade provisória — de modo que a prisão preventiva, como medida necessária à garantia da ordem pública, mostrou-se justificada e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: WANDERSON ALVES PINHEIRO; Órgão Julgador / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

WANDERSON ALVES PINHEIRO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 fundamento da garantia da ordem pública em razão de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem e o STJ verificaram elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a aptidão da pena para enquadramento no art. 313, I, do CPP (maior que quatro anos) e, especialmente, o risco concreto de reiteração delitiva — evidenciado pela prática de novo crime em curto lapso temporal após concessão de liberdade provisória — de modo que a prisão preventiva, como medida necessária à garantia da ordem pública, mostrou-se justificada e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.