HC 892737 - DECISAO

HC 892737 - DECISAO

Não conheço do pedido de habeas corpus porque o writ constitui substituição inadequada ao recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade manifesta a ensejar concessão de ofício; quanto ao mérito, as instâncias ordinárias demonstraram que a condenação não se fundou exclusivamente no reconhecimento potencialmente viciado, estando amparada por provas autônomas (depoimento da vítima, depoimentos policiais, localização e apreensão da res furtiva), e a majorante por emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com fundamento em prova oral e contextual; a dosimetria e o regime inicial fechado restaram devidamente fundamentados nas circunstâncias concretas do crime.

Parties
Paciente: JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição De Recurso, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Regime Inicial De Cumprimento De Pena +2 more

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Parties

JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento de pessoa e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 existência de provas independentes que corroborem autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de habeas corpus porque o writ constitui substituição inadequada ao recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade manifesta a ensejar concessão de ofício; quanto ao mérito, as instâncias ordinárias demonstraram que a condenação não se fundou exclusivamente no reconhecimento potencialmente viciado, estando amparada por provas autônomas (depoimento da vítima, depoimentos policiais, localização e apreensão da res furtiva), e a majorante por emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com fundamento em prova oral e contextual; a dosimetria e o regime inicial fechado restaram devidamente fundamentados nas circunstâncias concretas do crime.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.