RHC 194236 - DECISAO

RHC 194236 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão indicou indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (gravidade do fato, emprego de arma, animosidade, tentativa de fuga e antecedentes criminais que demonstram reincidência), circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar prova e fatos, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: EURIPEDES VALTECIDIO DE MOURA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Assegurar Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

EURIPEDES VALTECIDIO DE MOURA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da reincidência e antecedentes criminais como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão indicou indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (gravidade do fato, emprego de arma, animosidade, tentativa de fuga e antecedentes criminais que demonstram reincidência), circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar prova e fatos, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.