HC 895345 - DECISAO

HC 895345 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade na atuação policial: a materialidade e os indícios (observação do paciente saindo de residência conhecida por atividades de tráfico, reconhecimento e mandado de prisão, confissão de terceiro sobre posse e preparo de drogas, odor e apreensão de entorpecentes) demonstraram fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado; além disso, a alteração dessa premissa exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, impondo o não conhecimento do pedido e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: JEDSON DA SILVA SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Trancamento De Ação Penal, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Trancamento De Ação Penal Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JEDSON DA SILVA SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 É cabível habeas corpus para trancamento de ação penal sem flagrante ilegalidade?
  2. 2 Houve violação de domicílio e nulidade das provas?
  3. 3 Existiam fundadas suspeitas que autorizavam busca domiciliar sem mandado?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade na atuação policial: a materialidade e os indícios (observação do paciente saindo de residência conhecida por atividades de tráfico, reconhecimento e mandado de prisão, confissão de terceiro sobre posse e preparo de drogas, odor e apreensão de entorpecentes) demonstraram fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado; além disso, a alteração dessa premissa exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, impondo o não conhecimento do pedido e a denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem