HC 894395 - DECISAO

HC 894395 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos (quantidade de entorpecentes apreendidos), indicativos de autoria e papel articulador, fuga do paciente com paradeiro desconhecido e risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DIEGO BERNARDES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO BERNARDES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos (quantidade de entorpecentes apreendidos), indicativos de autoria e papel articulador, fuga do paciente com paradeiro desconhecido e risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.