RHC 192703 - DECISAO

RHC 192703 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes nos autos provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi (extrema violência e frieza, emboscada e disparo enquanto a vítima dormia), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para atingir os fins do art.312 do CPP.

Parties
Recorrente: DIEGO RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIEGO RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta do crime como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes nos autos provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi (extrema violência e frieza, emboscada e disparo enquanto a vítima dormia), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para atingir os fins do art.312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus